Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis e Atos Normativos Leis e Atos Normativos Carregando... 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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1246 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1247 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1248 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 558.036,76 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1249 - Cessão de Terreno Igreja Evangélica Assembléia de Deus Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1250 - Programa de Estágio Nível de Pós Graduação e Bolsa Auxílio Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1251 - Auxílio Alimentação Servidores Públicos Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1252 - Cessão de Terreno Igreja do Evangelho Quadrangular Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1253 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2016 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1254 - Altera a redação do Inc I da Lei 769-2010 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1255 - Repasse de Recursos para Entidades Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1256 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1257 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1258 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 8.100.483,29 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1259 - Reposição nos Vencimentos do funcionalismo Municipal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1260 - Dá nomes de Ruas no Loteamento da COHAPAR Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1261 - Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Incentivo de Regularização Fiscal - REFIS Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1262 - Autoriza a Alienar em Leilão Bens Inserviveis de Dominio Publico Municipal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1263 - Utilidade Pública terreno da Cambuí Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1264 - Altera o art 2. da Lei 1250 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1265 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1266 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1267 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 48.640,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1268 - Revoga a Lei n.º 825 - Horário de Bares Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1269 - VENDAS DE LOTES SATC Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1270 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1271 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1272 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 306.000,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1273 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1274 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1275 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 198.116,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1276 - Permuta de terreno José Aparecido Paiva Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1277 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1278 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1279 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 56.208,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1280 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1281 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1282 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 2.152.776,97 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1283 - Autoriza o Executivo a firmar Convênios Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1284 - Alteração em nome de rua Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1285 - Nome de Praça Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1287 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1288 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1289 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 3.000,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1290 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1291 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1292 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 2.972,73 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1293 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 - LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1294 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017 - LOA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1295 - Declara de Utilidade Pública a Assoc Frangos Pioneiro Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1296 - Altera a Lei 1.255 - Repasse de Recursos para Entidades Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1297 - Institui o tratamento diferenciado para Pequenas Empresas Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1298 - Reforma Administrativa e Estrutura Organizacional Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1299 - Altera Lei 1.211 - Frente Municipal de Trabalho Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1300 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1301 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1302 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.266.192,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1303 - Cria o Programa Pão na Mesa Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1304 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1305 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1306 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 10.990.374,58 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1307 - Autoriza Repasse de Recursos para Entidades Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1308 - Versa sobre a AMUNORPI Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1309 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1310 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1311-AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVENIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS - PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1312 - Reposição nos Vencimentos do funcionalismo Municipal 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1313 - REFIS 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1314 - Isenção de ISSQN Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1315 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1316 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1317 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 3.500,00 - Patrulha mecanizada Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1318 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1319 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1320 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 79.000,00 - capela mortuaria Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1321 - Autoriza a Contratação de Motoristas e Operadores de Máquinas Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1322 - Altera o quantitativo de vagas do cargo de Agente comunitário de Saúde do PSF Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1323 - Altera o vencimento do Cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1324 - Aumenta as atribuições do Cargo de Técnico em Radiologia Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1325 - Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1326 - Aumenta as atribuições do Cargo de Fiscal Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1327 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1328 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1329 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 185.500,00 - Cozinha Piloto Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1330 - Autoriza a Alienar em Leilão Bens Inserviveis de Dominio Publico Municipal Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1331 - Cessão de Terreno Igreja do Evangelho Quadrangular Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1332 - Altera a Lei 1.152 - Sistema Tributário Municipal Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1333 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1334 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1335 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 62.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1336 - Altera Lei do CMDCA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1337 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 - LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1338 - Fixa Valor para pagamento de Pequeno Valor-RPV Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1339 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1340 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1341 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 319.280,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1342 - Altera os valores do art 215 da lei 1152 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1343 - Altera Lei de Zoneamento 788-2010 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1344 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1345 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018 - LOA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1346 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1347 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1348 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 204.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1349 - Reposição nos Vencimentos do funcionalismo Municipal 2018 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1350 - Criação da GTIDE Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1351 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1352 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1353 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1354 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1355 - Isenções Fiscais para PIZOLATO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1356 -Altera a Lei 1321 para contratação de Motoristas Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1357 - Altera Lei de Zoneamento 788-2010 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1358 - Altera o Valor da GTIDE - Lei 1350 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1359- Altera a Lei 1152 - Sistema Tributário Municipal - Taxa de Expediente Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1360 - Auxilio Financeiro para Atletas Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1361 - Cessão de Direito Real de Uso Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1362 - Cria o Fundo Municipal de Educação Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1363 - Altera os níveis de cargos da Câmara Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1364 - Extingue o Cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1365 - Altera dispositivos da Lei 477-2004, jornada e nível salarial do cargo de Advogado Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1366 - Revoga o item 1.7 do art 215, da Lei 1.152 - Caçambas Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1367 - Convênios com o Sicredi Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1368 - Leilão de bens inserviveis Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1369 - Alteração PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1370 - Alteração LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1371 - Crédito Especial 435.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1372 - Regulamenta o Transporte Escolar Universitário Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1373 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1374 - Cessão de Direito Real de Uso Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1375 - Contratação de Operação de Crédito junto à Caixa Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1376 - Altera o valor do Auxilio Alimentação dos Servidores Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1377 - Concede Título de Cidadão Honorário a Rubens Godwin Correira Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1378 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Delcino Tavares da Silva Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1379 - Autoriza o Pagamento do Piso Nacional Salarial ao Magistério Municipal Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1380 - Realização de acordos diretos com credores de dividas judiciais - precatórios Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1381 - Altera o art 16 da Lei 1219 - Política dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1382 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 25.000,00 - Legislativo Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1383 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 - LOA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1384 - Alteração PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1385 - Alteração LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1386 - Crédito Especial 782.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1387 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 90.500,00 - Legislativo Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1388 - Reposição Salarial Servidores da Câmara 2019 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1389 - Gratificação para Função de Diretor Escolar Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1390 - Alienação de Bens Imóveis do Município Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1391 - Operação de Crédito com a Caixa Economica Federal Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1392 - REFIS MUNICIPAL 2019 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1393 - Concessão de Reposição Salarial aos Serv Municipais Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1394 - Alteração PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1395 - Alteração LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1396 - Crédito Especial R$ 1.104.916,75 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1397 - Alteração PPA Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1398 - Alteração LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1399 - Crédito Especial R$ 5.000.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1400 - Altera o Art 1.º da Lei 1.375v Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1183 - Autoriza a abertura de um credito Adicional Especial no valor de R$ 84.000,00 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1182 - Altoriza Alterações na LEI 1162-2014 para o exercicio de 2015 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1181- Altoriza alterações no PPA para o periodo de 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1180 - Cria a Função de Coordenação do NASF Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1179 - Altera o valor do auxilio do programa transporte social do Municipio de Figueira Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1176 - Concede Título de Cidadão Honorário a Abelardo Lupion Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1175 - Concede Título de Cidadão Honorário a Pedro Lupion Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1173 - Cria a Secretaria de Des Urbano e Secretário de Des Urbano Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes OFICIO GEPATRIA/SP Baixar Arquivos Data: 04/10/2017 Situação: ATIVO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Ver mais detalhes LEI Nº 1172/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO CONCEDE PRAZO PARA O CONTRIBUINTE PARA ADESÃO AO INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA UNICA DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE SEM MULTA MORATORIA E JUROS DE MORA OU PARCELAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ver mais detalhes LEI Nº1171/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Ver mais detalhes LEI Nº 1170/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO AUTORIZA A CEEDER POR COMODATO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À EMPRESA MARIANO NEVES LTDA-ME Ver mais detalhes LEI Nº 1169/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA RUA CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver mais detalhes LEI Nº 1165/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃOP DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver mais detalhes LEI Nº 1130/2014 Baixar Arquivos Data: 01/06/2017 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO, BENS INSERVIVEIS DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL Ver mais detalhes LEI Nº 1157/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕES SOBRE A READEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE FIGUEIRA, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 39/98 DO CONSELHO NACINAL DE TRANSITO - CONTRAN. Ver mais detalhes LEI Nº 1156/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO CRIA RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIENCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA. Ver mais detalhes lei nº 1141/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 790/2010 DE 01/09/2010 QUE TRATA DO SISTEMA VIARIO BASICO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA, ALTERA O ART. 4º ACRESCENTA O § 9º NO ART. 7º. Ver mais detalhes LEI Nº 1134/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PREVISTO NA LEI 968/2013. Ver mais detalhes LEI Nº 1133/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO AGENTE DE ENDEMIAS DO PSF E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DO PSF QUE MENCIONA A LEI 902/2013. Ver mais detalhes LEI Nº 1132/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO FICA ALTERADA A DESTINAÇÃO DE IMOVEL URBANO CONSTANTE COMO AREA VERDE OBJETO DA MATRICULA 2022 DO CRI DE CURIUVA, COM DIMENSÃO DE 6.632,50 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, COM TRANSCRIÇÃO ANTERIOR SOB A MATRICULA 1.846 DO CRI DE CU Ver mais detalhes LEI Nº 1131/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO CRIA O MUSEU HISTORICO DE FIGUEIRA. Ver mais detalhes LEI Nº 1130/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO, BENS INSERVIVEIS DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL. Ver mais detalhes LEI Nº 1129/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). Ver mais detalhes LEI Nº 1128/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 993/2013 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 Ver mais detalhes LEI Nº 1127/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2014 A 2017. Ver mais detalhes LEI Nº 1126/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO CONCEDE PRAZO AO CONTRIBUINTE PARA ADESÃO AO INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA UNICA DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPECIE SEM MULTA MORATORIA E JUROS DE MORA. Ver mais detalhes LEI Nº 1125/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO INSTITUI PUBLICIDADE POR PARTICULARES EM PAINEL ELETRONICO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA. Ver mais detalhes LEI Nº 1120/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EENEZER DA ASSEMBLEIA DE DEUS. ACEAD Ver mais detalhes LEI Nº 1112/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AREA DE TERRA DE EXPANSÃO URBANO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA. Ver mais detalhes LEI Nº 1111/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR. Ver mais detalhes LEI Nº 1110/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA A REPOSIÇÃO PARCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AGENTES POLITICOS, INATIVO E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA. Ver mais detalhes LEI Nº 1109/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO FICA UNIFICADA PARTE DA RUA PEDRO OLENIK COM ÁREA PUBLICA 01, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUPER CRECHE. Ver mais detalhes LEI Nº 1108/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. Ver mais detalhes LEI Nº 1107/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 723.825,20 (SETECENTOS E VINTE E TRES MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 1106/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ACESSOR JURIDICO DE GABINETE DO PREFEITO CONSTANTE NA LEI Nº 883/2012. Ver mais detalhes LEI Nº 1105/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2013 DESTINADO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA. Ver mais detalhes LEI Nº 1104/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. Ver mais detalhes LEI Nº 1103/2014 Baixar Arquivos Data: 22/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. Ver mais detalhes LEI 999/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO INSTITUI NO MUNICIPIO DE FIGUEIRA, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Ver mais detalhes LEI Nº 998/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. Ver mais detalhes LEI Nº 996/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. Ver mais detalhes LEI Nº 995/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Ver mais detalhes LEI Nº 987/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PMSB Ver mais detalhes LEI Nº 978/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO CONCEDE PRAZO AO CONTRIBUINTE PARA ADESÃO AO INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA UNICA DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. Ver mais detalhes LEI Nº 974/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Ver mais detalhes LEI Nº 973/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º,8º,9º E ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 789/2010 Ver mais detalhes LEI Nº 972/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA Ver mais detalhes LEI Nº 971/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.823,30 (SEISCENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 970/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 969/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 968/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ver mais detalhes LEI Nº 967/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 13, ALTERA OS INCISOS I, IIIDO ART.40, ALTERA OS INCISOS I A VIII E EXCLUI OS INCISOS IX E X DO ART. 43, ALTERA OS INCISOS I A VI DO § 5º DO ART. 55, ART. 57, ANEXOS I E II- INDICE DE OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE URBANAS DA LEI M Ver mais detalhes LEI Nº 963/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2013 DESTINADO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA. Ver mais detalhes LEI Nº 959/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO DENOMINA CASA DA CULTURA BELQUIZE ZANARDI Ver mais detalhes LEI Nº 958/2013 Baixar Arquivos Data: 17/12/2015 Situação: ATIVO DENOMINA PARQUE INDUSTRIAL CEL. ANTONIO SILVA A AREA INDUSTRIAL EXISTENTE NO MUNICIPIO DE FIGUEIRA Ver mais detalhes LEI Nº 957/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA COMO ORGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS. Ver mais detalhes LEI Nº 956/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSIONISTAS E INATIVOS. Ver mais detalhes LEI Nº 955/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.278,30 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 954/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTEBELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 953/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 952/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Ver mais detalhes LEI Nº 951/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) Ver mais detalhes LEI Nº 950/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 949/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIODE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 948/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO FICAM CRIADOS NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA AS FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE EPIDEMIOLOGIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, COORDENAÇÃO DO PROGRMA SAÚDE BUCAL, COORDENADOR DE VIGILANCIAS. Ver mais detalhes LEI Nº 947/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO EMÉRITO AO SENHOR DAISAKU IKEDA Ver mais detalhes LEI Nº 946/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 723.793,59 (SETECENTOS E VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 945/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 944/2013 Baixar Arquivos Data: 16/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 938/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 86 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA LEI 476/2004 Ver mais detalhes LEI Nº 937/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO CRIA O CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR DE FARMACIA Ver mais detalhes LEI Nº 936/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.156.532,43 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 935/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 934/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 933/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE ENFERMEIRA QUE MENCIONA A LEI 902/2013 Ver mais detalhes LEI Nº 932/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). Ver mais detalhes LEI Nº 931/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 930/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 929/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA OS VALORES DOS SERVIÇOS CONTIDO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 533/2005. Ver mais detalhes LEI Nº 928/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO CONCEDE PRAZO AO CONTRIBUINTE ATE O DIA 15 DE MAIO DE 2013 PARA ADESÃO AO INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA UNICA DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPECIE SEM MULTA MORATORIA E JUROS DE MORA. Ver mais detalhes LEI Nº 927/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. Ver mais detalhes LEI Nº 926/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 477/2004. Ver mais detalhes LEI Nº 925/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE FIGUEIRA E REGIÃO. Ver mais detalhes LEI Nº 924/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO FICAM CRIADAS NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA AS FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE EPIDEMIOLOGIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, SAÚDE BUCAL Ver mais detalhes LEI Nº 923/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.678,12 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS). Ver mais detalhes LEI Nº 922/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 921/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI 908/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 920/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ver mais detalhes LEI Nº 919/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Ver mais detalhes LEI Nº 918/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL Ver mais detalhes LEI Nº 917/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) Ver mais detalhes LEI Nº 916/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 915/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI 909/2012 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 914/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO CRIA O CARGO DE CHEFE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ver mais detalhes LEI 913/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.314,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS). Ver mais detalhes LEI 912/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Ver mais detalhes LEI Nº 911/2013 Baixar Arquivos Data: 14/12/2015 Situação: ATIVO PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI 909/2012 QU ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Ver mais detalhes PrimeiraAnterior12 Total de 554 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara81.649.469/0001-58 EndereçoAV. CASTELO BRANCO, 1015 CENTRO - Figueira/PR Horário de AtendimentoDas 08:00 às 17:00 hrs Contatoscamara@cmfigueira.pr.gov.br(43) 3547-1111 CÂMARA DE FIGUEIRA
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